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Parágrafo único. A indenizaçãeste prevista neste artigo, de que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as vizinhos qual dele dependem."

O STJ, em recurso especial, reconheceu a obrigação solidária Destes filhos na prestação do alimentos aos pais idosos: Ação do alimentos proposta pelos pais idosos em face do um dos filhos. Chamamento da outra filha para incorporar a lide. Sentido da essencia solidária da obrigaçãeste de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso. A doutrina é uníssona, sob este prisma do Lei Civil, em afirmar de que este dever do prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos não tem natureza solidária, porque é conjunta.

De pacto usando a teoria objetiva, todo dano é indenizável, devendo ser reparado, bastando, para tanto, que haja este nexo causal entre a atividade e o referido dano para qual se caracterize a responsabilidade civil objetiva, não havendo discussão sobre se quem degradou o fez de maneira imprudente ou se agiu isento culpa stricto sensu. Esse é este entendimento de Sé especialmentergio Ferraz(30).

Cumpre ressaltar, por fim, qual a ausência por pagamento da prestação alimentar Têm a possibilidade de resultar em prisãeste civil, do acordo utilizando a dicçãeste do art.

Acrescenta este citado autor, ainda: Dessa FORMATO, os filhos têm para com os pais as mesmas obrigações paternas anteriores a velhice. Se um pai idoso, isento condiçãeste por sobrevivência, depender por um dos filhos, ESTES demais deverão responder pelo encargo na proporção por seus recursos.

No de que tange ESTES direitos Destes idosos estabelecidos pelo CC/02, importante descartar os de essencia alimentar:

Para Motauri Ciocchetti por Souza, ocorrendo o estrago ambiental, "caso o patrimônio da pessoa jurídica não se mostre suficiente para tua integral reparação, ESTES bens particulares Destes sócios ou cotistas Seroada alcançados nos limites necessários de modo a qual haja o cabal adimplemento da obrigação"(nove).

Essa teoria diz respeito àquelas hipóteses em de que o estrago causado é este resultado de um perigo que escapa da atividade comum da vítima, uma situaçãeste excepcional, por isso, exatamente que mesmo que estranha a essa atividade normalmente exercida.

Cumpre ressaltar que a finalidade do direito a alimentos é: assegurar o direito á vida, subsistindo a assistência da família à solidariedade social que une os membros da Mais bônus coletividade, uma vez visite este site que os indivíduos de que nãeste tenham a quem recorrer diretamente serão, em tese, sustentados pelo Estado.

É a partir do ato lesivo daquele qual a obrigaçãeste do indenizar exsurgirá, facultando-se à vítima este direito de acionar a máquina judiciária na persecuçãeste do uma reparaçãeste civil em desfavor do agente causador do estrago.

SALÁRIOS DO PERÍODO Por AFASTAMENTO. ALTA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Em qual pese a reclamante não deter sido considerada apta para este produção no exame do saúpor solicitado através reclamada quando da alta médica pelo INSS, tem-se qual este contrato por produção volta a produzir efeitos, cabendo ao empregador a responsabilidade pelo pagamento Destes salários e demais vantagens do período postulado.

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Muito mais abrangente que este perigo-proveito, a teoria do perigo familial é aquela que impõe o dever de reparaçãeste do dano ao autor, em razão por sua profissão ou atividade (a partir de de que mesmo que lícita e perigosa), qual é potencialmente geradora do perigo(20), de modo a si ou de modo a outrem.